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Pau Brasil

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Prefeitura Municipal de
Pau Brasil

Prefeitura de Pau Brasil apresenta Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos em Audiência Pública

Fonte: GABINETE DA PREFEITA
01/12/2022 às 12h58

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A Prefeitura de Pau Brasil em parceria com o Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - Cima, realizou Audiência Pública para apresentação do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS). A audiência aconteceu na tarde de ontem (30/11), na Câmara de Vereadores.

A Audiência Pública contou com a participação de Secretários e Secretarias da gestão municipal, servidores e do público em geral. Maiara Araújo, Engenheira Ambiental do GAC e Thássio Lima, Técnico Administrativo do Setor de Resíduos Sólidos, representaram o Cima, também esteve presente, Saulo Araújo, Coordenador Técnico da Oriens. A audiência teve como objetivo apresentar o conteúdo da versão preliminar do plano.

O Técnico da Oriens, Saulo Araújo, fez uma análise da atual situação do lixão de Pau Brasil, apresentou dados relativos aos últimos anos, os volumes gerados, além do planejamento de ações que devem ser colocadas em prática nos próximos anos. O plano apresentado também está ancorado no princípio do desenvolvimento socioeconômico, inclusão dos catadores de materiais recicláveis, além de sugestões para fortalecer a educação ambiental no município, objetivando a implementação de uma política pública eficiente e de alcance local e regional.

A construção do plano é uma obrigação legal do novo Marco do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020), que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e da Lei 12.305/2010, que prevê a organização da gestão dos resíduos sólidos nos municípios brasileiros, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

FOTOS: Fernando Quá