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Engels Muniz é nomeado conselheiro do CNMP

Fonte: FONTES: Agência Senado Conjur
03/09/2021 às 19h50

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Nesta quinta-feira (2/7), o presidente da República Jair Bolsonaro nomeou Engels Augusto Muniz, como conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.

De acordo com o artigo 130-A da Constituição, os membros do CNMP são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta no Senado, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.

O CNMP exerce a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros. A sede fica em Brasília. O mandato de conselheiro do CNMP é de dois anos, permitida uma recondução.

Sabatinado em dezembro de 2020 pelo Senado, Engels Augusto Muniz é Natural de Salvador (BA), (embora se considere de Pau Brasil) ele é formado em Direito e atuou como orientador jurídico do Núcleo de Assistência Jurídica do Uniceub, Gerente Executivo da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal, Conselheiro Fiscal da Eletrobrás – Eletrosul, Chefe de Gabinete da Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil da Presidência da República, Conselheiro de Administração e como Conselheiro Fiscal da Caixa Participações S/A, Conselheiro de Administração da Nuclebrás Equipamentos Pesados e Conselheiro Fiscal do Banco de Brasília.

Também foi membro da Comissão de Assuntos e Relações Institucionais da OAB/DF (CARI) e Secretário Executivo e de Ministro de Estado Interino do Ministério dos Direitos Humanos.

Em argumentação escrita exigida pelo Senado para a indicação ao cargo no CNMP, o indicado menciona sua experiência profissional e formação acadêmica, bem como destaca que sua atuação profissional, sobretudo com a população de baixa renda, lhe permitiu ter “contato diário com as dificuldades e os problemas da comunidade relativamente ao acesso à justiça”, além de estabelecer proximidade com magistrados e membros do Ministério Público.