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Pau Brasil

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Prefeitura Municipal de
Pau Brasil

Pau Brasil terá Sistema Municipal de Cultura

Fonte: Gabinete da Prefeita
06/06/2023 às 15h09

Noticia

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Na manhã (06) de hoje a Prefeitura de Pau Brasil fez a entrega do projeto de Lei nº 003/2023, que versa sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura do Município de Pau Brasil. Seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências, esses são os principais assuntos da matéria entregue.

O Sistema Municipal de Cultura vai tratar sobre a política municipal de cultura estabelece o papel do Poder Público Municipal na gestão da cultura, explicita os direitos culturais que devem ser assegurados a todos os munícipes e define pressupostos que fundamentam as políticas, programas, projetos e ações formuladas e executadas pela Prefeitura Municipal de Pau Brasil, com a participação da sociedade, no campo da cultura.

A matéria entregue na Secretaria do Legislativo de Pau Brasil, a minuta do Projeto de Lei foi fornecida em evento cultural realizado pela Secretaria Estadual de Cultura, no município de Itabuna e a sua adaptação para o município de Pau Brasil foi feita pela equipe da Prefeitura de Pau Brasil e contou com a orientação técnica de Junieques Batista, Representante Territorial da Secretaria de Cultura da Bahia.

A Mestra Lainha, que também é Representante Territorial da Secretaria de Cultura da Bahia, esteve no município de Pau Brasil, onde se se reuniu com alguns representantes da cultura local, onde na oportunidade explicou, orientou e disse da importancia da implanatção do Sistema Municipal de Cultura no municipio, uma importante ferramenta para o desenvolvimento da cultura no âmbito do município.

Para Pau Brasil receber recursos do Ministério da Cultura é preciso que o município tenha o Sistema Municipal de Cultura; Sistema de governança de cultura, Conselho Municipal de Cultura, Fundo Municipal de Cultura, entre outros compromissos que a minuta já prevê no seu conteúdo que para que isso aconteça é preciso aprovação do Legislativo e sanção do executivo. Com a aprovação da matéria será transformada em Lei Municipal.

Na comitiva da gestão municipal estava o indígena Edmar Pataxó, representando a cultural local e o professor Josivaldo Feliz, representando o Movimento Negro no município, ambos convidados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 

Saiba sobre o Sistema Nacional de Cultura veja aqui

Foto: Foto Carlos