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Prefeita participa da mobilização municipalista em Brasília.

Fonte: CNM, GP, BAHIA BA.
09/11/2021 às 20h28

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A Prefeita Barbara Prado está participando da mobilização municipalista em Brasília, realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acontece nos dias nos dias 9 e 10 de novembro, com a finalidade de buscar a garantia e a aprovação de matérias prioritárias para os Municípios.

Entre elas as proposições que tramitam no Congresso e que afetam diretamente os Municípios, estão o novo parcelamento das dívidas previdenciárias, que foi acrescentado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23, chamada de PEC dos Precatórios, a obrigatoriedade de indicação de fonte de custeio para a criação de novos encargos aos Municípios, e propostas para a regulamentação do Fundeb, em que a CNM defende ampliar o prazo de transição do novo Fundo.

De acordo com o presidente da UPB, o parcelamento da dívida dos municípios com a previdência é “crucial” para o equilíbrio fiscal dos municípios. Ele relata que as prefeituras passam por uma grave crise financeira e perderam a capacidade de investimento. “Como é que um prefeito se elege e não consegue fazer uma única obra com recurso próprio porque tudo que o município arrecada é para pagar dívida? Essa situação precisa mudar e estaremos em Brasília para cobrar o apoio dos deputados e senadores por uma solução ainda este ano”, afirma Zé Cocá.

Demandas urgentes

A pauta prioritária dos municípios contempla os seguintes pontos: o parcelamento da dívida previdenciária em 240 meses, incluído na PEC 23/21 (PEC dos Precatórios); a aprovação da PEC 122/2015, que impede a criação de obrigações aos municípios sem apontar fonte orçamentária; a PEC 13/2021 da não obrigatoriedade do investimento mínimo constitucional na educação, durante a pandemia em que as escolas estiveram fechadas; o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 sobre a regulamentação do Fundeb e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 290/2019, que exclui as organizações sociais do limite de gasto com pessoal.

Prefeitos estiveram no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, para pedir aos parlamentares a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição ( PEC) 23/2021. Os gestores foram recebidos pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e por integrantes da Diretoria da entidade durante a programação da Mobilização Municipalista que acontece em Brasília.

A mobilização é convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio das associações municipalistas estaduais, entre elas a UPB. O Secretário de Infraestrutura, Antônio Prado está acompanhando e assessorando a Prefeita, Barbara Prado no DF.

ATUALIZADO as 22h09

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