ASSISTÊNCIA

Valor será destinado a ações orientadas ao reforço de barreiras sanitárias, à distribuição de alimentos e à proteção contra invasores.

Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 235 milhões em favor dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania.

A medida visa a prover à Fundação Nacional do Índio (Funai) recursos necessários à contratação temporária de pessoal para auxiliar nas barreiras sanitárias, a fim de impedir a circulação e propagação do novo coronavírus, assim como ajudar na distribuição de cestas de alimentos para as comunidades indígenas.

Já os recursos destinados ao Ministério da Defesa permitirão o apoio das Forças Armadas à Polícia Federal na proteção contra os invasores de terras indígenas. O Ministério da Cidadania, por sua vez, terá condições de executar ações de distribuição de alimentos à população indígena.

Esse crédito extraordinário tem o objetivo de cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADPF nº 709/2020, a qual determina que a União adote medidas necessárias ao cumprimento de plano de enfrentamento ao coronavírus para a população indígena, assim como à proteção da vida, da saúde e da segurança das comunidades indígenas contra os ataques violentos e a presença de invasores em terras indígenas.