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Prefeitura Municipal de Pau Brasil

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Prefeitura de Pau Brasil retoma com a distribuição de Kits da Merenda Escolar.

16/04/2021 às 15h38

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A Prefeitura de Pau Brasil por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, atendendo as orientações e terminações do FNDE faz a retomada da distribuição de Kits de alimentos provenientes da Merenda, para os alunos das escolas municipais.

A ação se configura em mais um auxílio às famílias em vulnerabilidade social durante o período de suspensão das aulas, em virtude da pandemia do Coronavírus. Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que “Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública.

A distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, conforme a Resolução CD/FNDE nº 2, de 9 de abril de 2020, que "Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE durante o período de estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus - Covid-19".

Todo os Kits foram entregues nas Unidades Escolares da Rede Municipal da Educação, sem aglomeração em dias e horários alternados para evitar a aglomeração, o meio rural também foi beneficiado pela ação da gestão Compromisso para Avançar.