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Prefeita de Pau Brasil continua na Mobilização Municipalista da CNM

Fonte: Agência CNM de Notícias
04/10/2023 às 17h22

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A Prefeita Barbara Prado e os Prefeitos da região continuam em Brasília, participando da Mobilização Municipalista, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, com a finalidade de unir esforços junto com milhares de prefeito do país para buscar uma solução para a crise financeira enfrentada pelos municípios brasileiros, diante da perda das receitas, especialmente do FPM.  

A recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho, agosto e setembro foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início da tarde desta quarta-feira, 4 de outubro. A medida é uma das principais conquistas da Mobilização Municipalista, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em conjunto com as entidades estaduais, e que reuniu cerca de 3 mil prefeitos em Brasília nesta semana. A CCJ também aprovou um requerimento de urgência para que a matéria siga direto para apreciação no Plenário. 

De acordo com o estudo apresentado, somam R$ 47 bilhões os valores que não foram pagos para: financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) entre 2014 e 2022, obras educacionais – concluídas ou paralisadas – sob pactuação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre 2007 e 2022 e restos a pagar inscritos no Orçamento da União.