Legislação Municipal
Foram encontrados 38 resultados das pesquisas.
Decretos: 37
Portarias: 1
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Decretos | 2023 | EDITAL 001/2023 | "Convoca Audiência Pública para Apresentação da Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre e 4º Bimestre do RREO do Exercício de 2022 do Município de Pau Brasil." |
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| Decretos | 2020 | 440/2020 | Dispõe sabre o procedimento condições e diretrizes para a gradual retomada de atividades dos bares, durante a pandemia decorrente do novo coronavírus - COVID - 19, e dá outras pro... |
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| Decretos | 2020 | 437/2020 | Dispõe sabre o procedimento condições e diretrizes para a gradual retomada de atividades das academias privadas, durante a pandemia decorrente do novo coronavírus - COVID - 19, e ... |
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| Decretos | 2020 | 436/2020 | Dispõe sobre a retomada do funcionamento de templos religiosos de qualquer culto, durante a pandemia decorrente do novo coronavírus - COVID - 19, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 435/2020 | Autoriza a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a implementar atividades não presenciais ou remotas enquanto durar a situação de pandemia do coronavírus - c... |
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| Decretos | 2020 | 434/2020 | Estabelece medidas complementares para evitar a propagação e o contágio pela covid-19. |
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| Decretos | 2020 | 433/2020 | Estabelece medidas para evitar a propagação e o contágio pela covid-19. |
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| Decretos | 2020 | 432/2020 | Dispõe sobre prorrogação das aulas presenciais como medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19. |
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| Decretos | 2020 | 431/2020 | Dispõe sobre obrigatoriedade do uso de mascaras facial pelas pessoas em circulação externa, bem como no trânsito, impõe medidas mais rígidas de enfrentamento à infecção e propagaç... |
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| Decretos | 2020 | 430/2020 | Estabelece novas medidas sanitárias complementares para a prevenção ao contágio em razão do aumento da propagação do novo coronavírus. |
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| Decretos | 2020 | 429/2020 | Estabelece novas medidas sanitárias complementares para a prevenção ao contágio em razão do aumento da propagação do novo coronavírus. |
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| Decretos | 2020 | 427/2020 | Dispõe sabre o procedimento condições e diretrizes para a gradual retomada de atividades das academias privadas, durante a pandemia decorrente do novo coronavírus - COVID - 19, e ... |
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| Decretos | 2020 | 421/2020 | Dispõe sobre a retomada do funcionamento de templos religiosos de qualquer culto, durante a pandemia decorrente do novo coronavírus - COVID - 19, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 419/2020 | Faz prorrogação das novas medidas mais rígidas para ampliar isolamento social e enfrentamento d/a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. |
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| Decretos | 2020 | 417/2020 | Faz alteração nos artigos 4º e 6º do Decreto nº 413 de 29 de maio de 2020.e da outras providencias. |
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| Decretos | 2020 | 416/2020 | Dispõe sobre prorrogação das aulas presenciais como medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19. |
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| Decretos | 2020 | 414/2020 | Altera o Decreto nº 390, de 17 de abril de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 413/2020 | Edita novas medidas mais rígidas para ampliar isolamento social e enfrentamento d/a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. |
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| Decretos | 2020 | 412/2020 | Estabelece para a Barreira Sanitária, medidas complementares de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indi... |
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| Decretos | 2020 | 409/2020 | Altera o Decreto nº 403, de 17 de abril de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 407/2020 | Altera o Decreto nº 390, de 17 de abril de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 406/2020 | Alteram os artigos 12 e 20 do Decreto nº 405 de 05 de maio de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 405/2020 | Regulamenta no Município de Pau Brasil, novas medidas mais rígidas de enfrentamento à infecção e propagação do Coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito do Municio de Pau Brasi... |
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| Decretos | 2020 | 404/2020 | Dispõe sobre obrigatoriedade do uso de mascaras facial pelas pessoas em circulação externa, bem como no trânsito, impõe medidas mais rígidas de enfrentamento à infecção e propagaç... |
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| Decretos | 2020 | 403/2020 | Altera o Decreto nº 399, de 17 de abril de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 400/2020 | Declara estado de calamidade pública, no âmbito do município de Pau Brasil, afetado por Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério d... |
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| Decretos | 2020 | 399/2020 | Dispõe sobre a suspensão das atividades educacionais-aulas das redes de ensino Público Municipal como manutenção das medidas emergenciais a serem adotadas no âmbito do município d... |
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| Decretos | 2020 | 398/2020 | Estabelece o Comitê Municipal Setorial para controle da merenda escolar em situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 397/2020 | Dispõe sobre a realização de barreiras sanitárias nos principais acessos ao Município como adoções de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo covid-19 (no... |
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| Decretos | 2020 | 396/2020 | Dispõe sobre adoções de medidas para a realização dos velórios como medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo covid-19 (novo coronavírus) e dá outras provid... |
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| Decretos | 2020 | 395/2020 | Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo covid-19 (novo coronavírus), bem como sobre recomendações no município de Pau Brasil e dá... |
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| Decretos | 2020 | 394/2020 | Declara a situação de emergência temporária e regulamenta no município de Pau Brasil, as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional dec... |
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| Decretos | 2020 | 393/2020 | Dispõe Sobre Manutenção das Medidas Emergenciais a Serem Adotadas no Âmbito do Município de Pau Brasil, em Razão da Pandemia e Disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19). |
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| Decretos | 2020 | 392/2020 | Dispõe sobre as medidas emergenciais a serem adotadas no âmbito do município de Pau Brasil, em razão da Pandemia e disseminação do novo Coronavírus (COVID19). |
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| Decretos | 2020 | 392/2020 | Dispõe sobre as medidas emergenciais a serem adotadas no âmbito do município de Pau Brasil, em razão da Pandemia e disseminação do novo Coronavírus (COVID19). |
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| Decretos | 2020 | 391/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Pau Brasil, e dá outras providências |
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| Decretos | 2020 | 390/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Pau Brasil. |
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| Portarias | 2020 | 05/2020 | Dispõe sobre a complementação das 800 horas letivas, através das ações não presenciais em tempo de Pandemia do Coronavirus na Educação Infantil, na Educação Fundamental nas série... |
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