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Prefeitura Municipal de Pau Brasil

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Pau Brasil



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 37 resultados das pesquisas.

Decretos: 36

Portaria: 1

Resultados
Legislação Número Ementa :.
440/2020 Dispõe sabre o procedimento condições e diretrizes para a gradual retomada de atividades dos bares, durante a pandemia decorrente do novo coronavírus - COVID - 19, e dá outras pro... Detalhes
437/2020 Dispõe sabre o procedimento condições e diretrizes para a gradual retomada de atividades das academias privadas, durante a pandemia decorrente do novo coronavírus - COVID - 19, e ... Detalhes
436/2020 Dispõe sobre a retomada do funcionamento de templos religiosos de qualquer culto, durante a pandemia decorrente do novo coronavírus - COVID - 19, e dá outras providências. Detalhes
435/2020 Autoriza a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a implementar atividades não presenciais ou remotas enquanto durar a situação de pandemia do coronavírus - c... Detalhes
434/2020 Estabelece medidas complementares para evitar a propagação e o contágio pela covid-19. Detalhes
433/2020 Estabelece medidas para evitar a propagação e o contágio pela covid-19. Detalhes
432/2020 Dispõe sobre prorrogação das aulas presenciais como medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19. Detalhes
431/2020 Dispõe sobre obrigatoriedade do uso de mascaras facial pelas pessoas em circulação externa, bem como no trânsito, impõe medidas mais rígidas de enfrentamento à infecção e propagaç... Detalhes
430/2020 Estabelece novas medidas sanitárias complementares para a prevenção ao contágio em razão do aumento da propagação do novo coronavírus. Detalhes
429/2020 Estabelece novas medidas sanitárias complementares para a prevenção ao contágio em razão do aumento da propagação do novo coronavírus. Detalhes