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Pau Brasil

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Prefeitura Municipal de
Pau Brasil



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 37 resultados das pesquisas.

Decretos: 36

Portaria: 1

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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Decretos 2020 440/2020 Dispõe sabre o procedimento condições e diretrizes para a gradual retomada de atividades dos bares, durante a pandemia decorrente do novo coronavírus - COVID - 19, e dá outras pro... Download
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Decretos 2020 437/2020 Dispõe sabre o procedimento condições e diretrizes para a gradual retomada de atividades das academias privadas, durante a pandemia decorrente do novo coronavírus - COVID - 19, e ... Download
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Decretos 2020 436/2020 Dispõe sobre a retomada do funcionamento de templos religiosos de qualquer culto, durante a pandemia decorrente do novo coronavírus - COVID - 19, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 435/2020 Autoriza a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a implementar atividades não presenciais ou remotas enquanto durar a situação de pandemia do coronavírus - c... Download
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Decretos 2020 434/2020 Estabelece medidas complementares para evitar a propagação e o contágio pela covid-19. Download
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Decretos 2020 433/2020 Estabelece medidas para evitar a propagação e o contágio pela covid-19. Download
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Decretos 2020 432/2020 Dispõe sobre prorrogação das aulas presenciais como medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19. Download
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Decretos 2020 431/2020 Dispõe sobre obrigatoriedade do uso de mascaras facial pelas pessoas em circulação externa, bem como no trânsito, impõe medidas mais rígidas de enfrentamento à infecção e propagaç... Download
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Decretos 2020 430/2020 Estabelece novas medidas sanitárias complementares para a prevenção ao contágio em razão do aumento da propagação do novo coronavírus. Download
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Decretos 2020 429/2020 Estabelece novas medidas sanitárias complementares para a prevenção ao contágio em razão do aumento da propagação do novo coronavírus. Download
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Decretos 2020 427/2020 Dispõe sabre o procedimento condições e diretrizes para a gradual retomada de atividades das academias privadas, durante a pandemia decorrente do novo coronavírus - COVID - 19, e ... Download
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Decretos 2020 421/2020 Dispõe sobre a retomada do funcionamento de templos religiosos de qualquer culto, durante a pandemia decorrente do novo coronavírus - COVID - 19, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 419/2020 Faz prorrogação das novas medidas mais rígidas para ampliar isolamento social e enfrentamento d/a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Download
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Decretos 2020 417/2020 Faz alteração nos artigos 4º e 6º do Decreto nº 413 de 29 de maio de 2020.e da outras providencias. Download
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Decretos 2020 416/2020 Dispõe sobre prorrogação das aulas presenciais como medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19. Download
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Decretos 2020 414/2020 Altera o Decreto nº 390, de 17 de abril de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 413/2020 Edita novas medidas mais rígidas para ampliar isolamento social e enfrentamento d/a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Download
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Decretos 2020 412/2020 Estabelece para a Barreira Sanitária, medidas complementares de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indi... Download
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Decretos 2020 409/2020 Altera o Decreto nº 403, de 17 de abril de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 407/2020 Altera o Decreto nº 390, de 17 de abril de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 406/2020 Alteram os artigos 12 e 20 do Decreto nº 405 de 05 de maio de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 405/2020 Regulamenta no Município de Pau Brasil, novas medidas mais rígidas de enfrentamento à infecção e propagação do Coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito do Municio de Pau Brasi... Download
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Decretos 2020 404/2020 Dispõe sobre obrigatoriedade do uso de mascaras facial pelas pessoas em circulação externa, bem como no trânsito, impõe medidas mais rígidas de enfrentamento à infecção e propagaç... Download
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Decretos 2020 403/2020 Altera o Decreto nº 399, de 17 de abril de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 400/2020 Declara estado de calamidade pública, no âmbito do município de Pau Brasil, afetado por Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério d... Download
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Decretos 2020 399/2020 Dispõe sobre a suspensão das atividades educacionais-aulas das redes de ensino Público Municipal como manutenção das medidas emergenciais a serem adotadas no âmbito do município d... Download
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Decretos 2020 398/2020 Estabelece o Comitê Municipal Setorial para controle da merenda escolar em situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 397/2020 Dispõe sobre a realização de barreiras sanitárias nos principais acessos ao Município como adoções de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo covid-19 (no... Download
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Decretos 2020 396/2020 Dispõe sobre adoções de medidas para a realização dos velórios como medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo covid-19 (novo coronavírus) e dá outras provid... Download
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Decretos 2020 395/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo covid-19 (novo coronavírus), bem como sobre recomendações no município de Pau Brasil e dá... Download
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Decretos 2020 394/2020 Declara a situação de emergência temporária e regulamenta no município de Pau Brasil, as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional dec... Download
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Decretos 2020 393/2020 Dispõe Sobre Manutenção das Medidas Emergenciais a Serem Adotadas no Âmbito do Município de Pau Brasil, em Razão da Pandemia e Disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19). Download
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Decretos 2020 392/2020 Dispõe sobre as medidas emergenciais a serem adotadas no âmbito do município de Pau Brasil, em razão da Pandemia e disseminação do novo Coronavírus (COVID19). Download
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Decretos 2020 392/2020 Dispõe sobre as medidas emergenciais a serem adotadas no âmbito do município de Pau Brasil, em razão da Pandemia e disseminação do novo Coronavírus (COVID19). Download
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Decretos 2020 391/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Pau Brasil, e dá outras providências Download
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Decretos 2020 390/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Pau Brasil. Download
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Portaria 2020 05/2020 Dispõe sobre a complementação das 800 horas letivas, através das ações não presenciais em tempo de Pandemia do Coronavirus na Educação Infantil, na Educação Fundamental nas série... Download
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