Legislação Municipal
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Decretos (36)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 390/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 391/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enf... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 392/2020 Dispõe sobre as medidas emergenciais a serem adotadas no âmbito do m... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 392/2020 Dispõe sobre as medidas emergenciais a serem adotadas no âmbito do m... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 393/2020 Dispõe Sobre Manutenção das Medidas Emergenciais a Serem Adotadas no... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 394/2020 Declara a situação de emergência temporária e regulamenta no municípi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 395/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de preven... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 396/2020 Dispõe sobre adoções de medidas para a realização dos velórios como m... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 397/2020 Dispõe sobre a realização de barreiras sanitárias nos principais aces... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 398/2020 Estabelece o Comitê Municipal Setorial para controle da merenda escol... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 399/2020 Dispõe sobre a suspensão das atividades educacionais-aulas das redes ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 400/2020 Declara estado de calamidade pública, no âmbito do município de Pau B... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 403/2020 Altera o Decreto nº 399, de 17 de abril de 2020, na forma que indica,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 404/2020 Dispõe sobre obrigatoriedade do uso de mascaras facial pelas pessoas ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 405/2020 Regulamenta no Município de Pau Brasil, novas medidas mais rígidas de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 406/2020 Alteram os artigos 12 e 20 do Decreto nº 405 de 05 de maio de 2020, n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 407/2020 Altera o Decreto nº 390, de 17 de abril de 2020, na forma que indica,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 409/2020 Altera o Decreto nº 403, de 17 de abril de 2020, na forma que indica,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 412/2020 Estabelece para a Barreira Sanitária, medidas complementares de preve... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 413/2020 Edita novas medidas mais rígidas para ampliar isolamento social e enf... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 414/2020 Altera o Decreto nº 390, de 17 de abril de 2020, na forma que indica,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 416/2020 Dispõe sobre prorrogação das aulas presenciais como medidas temporári... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 417/2020 Faz alteração nos artigos 4º e 6º do Decreto nº 413 de 29 de maio de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 419/2020 Faz prorrogação das novas medidas mais rígidas para ampliar isolament... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 421/2020 Dispõe sobre a retomada do funcionamento de templos religiosos de qua... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 427/2020 Dispõe sabre o procedimento condições e diretrizes para a gradual ret... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 429/2020 Estabelece novas medidas sanitárias complementares para a prevenção a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 430/2020 Estabelece novas medidas sanitárias complementares para a prevenção a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 431/2020 Dispõe sobre obrigatoriedade do uso de mascaras facial pelas pessoas ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 432/2020 Dispõe sobre prorrogação das aulas presenciais como medidas temporári... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 433/2020 Estabelece medidas para evitar a propagação e o contágio pela covid-1... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 434/2020 Estabelece medidas complementares para evitar a propagação e o contág... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 435/2020 Autoriza a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 436/2020 Dispõe sobre a retomada do funcionamento de templos religiosos de qua... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 437/2020 Dispõe sabre o procedimento condições e diretrizes para a gradual ret... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 440/2020 Dispõe sabre o procedimento condições e diretrizes para a gradual ret... Detalhes -
Portaria (1)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 05/2020 Dispõe sobre a complementação das 800 horas letivas, através das açõe... Detalhes
