Legislação Municipal
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Decretos: 36
Portaria: 1
| Legislação | Número | Ementa | :. |
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| 440/2020 | Dispõe sabre o procedimento condições e diretrizes para a gradual retomada de atividades dos bares, durante a pandemia decorrente do novo coronavírus - COVID - 19, e dá outras pro... | Detalhes | |
| 437/2020 | Dispõe sabre o procedimento condições e diretrizes para a gradual retomada de atividades das academias privadas, durante a pandemia decorrente do novo coronavírus - COVID - 19, e ... | Detalhes | |
| 436/2020 | Dispõe sobre a retomada do funcionamento de templos religiosos de qualquer culto, durante a pandemia decorrente do novo coronavírus - COVID - 19, e dá outras providências. | Detalhes | |
| 435/2020 | Autoriza a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a implementar atividades não presenciais ou remotas enquanto durar a situação de pandemia do coronavírus - c... | Detalhes | |
| 434/2020 | Estabelece medidas complementares para evitar a propagação e o contágio pela covid-19. | Detalhes | |
| 433/2020 | Estabelece medidas para evitar a propagação e o contágio pela covid-19. | Detalhes | |
| 432/2020 | Dispõe sobre prorrogação das aulas presenciais como medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19. | Detalhes | |
| 431/2020 | Dispõe sobre obrigatoriedade do uso de mascaras facial pelas pessoas em circulação externa, bem como no trânsito, impõe medidas mais rígidas de enfrentamento à infecção e propagaç... | Detalhes | |
| 430/2020 | Estabelece novas medidas sanitárias complementares para a prevenção ao contágio em razão do aumento da propagação do novo coronavírus. | Detalhes | |
| 429/2020 | Estabelece novas medidas sanitárias complementares para a prevenção ao contágio em razão do aumento da propagação do novo coronavírus. | Detalhes |
